Termos de Uso
1. Objeto
O EcoGuard é uma plataforma de software para organização e acompanhamento de documentos, resíduos, manifestos, obrigações, prazos e alertas cadastrados pelo cliente.
2. Natureza do serviço
O EcoGuard é uma ferramenta de gestão. Não presta consultoria ambiental, não assume responsabilidade técnica e não substitui profissional habilitado, órgão competente ou sistema oficial.
3. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade, atualização e completude dos dados inseridos, pela guarda das credenciais de acesso e pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas na plataforma.
4. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou decorrentes de fatores fora do nosso controle.
5. Assinaturas e pagamento
O acesso aos recursos depende do plano contratado. As cobranças são recorrentes conforme o ciclo escolhido e os limites de cada plano são aplicados automaticamente.
6. Cancelamento
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional salvo obrigação legal.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais do EcoGuard pertencem à empresa. Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.
8. Limitação de responsabilidade
O EcoGuard não responde por sanções, autuações, prejuízos ou perdas decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou não inseridos na plataforma.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.
O EcoGuard é uma ferramenta tecnológica de gestão e acompanhamento. A aplicação das obrigações legais deve considerar a atividade, localização e situação específica de cada organização.